7 de novembro de 2026
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Processos de Reclamação de Devolução Conjunta e Solidária Concentram Ação de Fiscalização da SEC

Petições de Devolução Solidária (Disgorgement) Foco da Fiscalização da SEC Recentes petições de certiorari estão colocando sob nova escrutínio os limites legais da regulação financeira, ao contestarem a forma como as autoridades federais calculam a reparação monetária em casos de fraude. Especialistas jurídicos e advogados de defesa argumentam que a aplicação da responsabilidade solidária corre …Leia mais

CoQ10 patenteada invalidada no EDNY por falta de utilidade

Uma decisão recente de um tribunal federal do Distrito Leste de Nova York invalidou as patentes de CoQ10 devido à falta de utilidade e descrição insuficiente (falta de habilitação técnica). Essa análise baseada em evidências examina o …Leia mais